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Política de Reembolso

Isenção de responsabilidade jurídica

Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Política de Reembolso. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são as políticas de reembolso específicas que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar sua própria Política de Reembolso.

Política de Reembolso 

Dito isso, uma Política de Reembolso é um documento juridicamente vinculante dirigido a estipular as relações jurídicas entre você e seus clientes acerca de se e como você lhes pagará reembolsos. As empresas que vendem produtos online às vezes são obrigadas (dependendo das leis e normas locais) a apresentar sua política de devolução de produtos e política de reembolso. Em algumas jurisdições, isso é necessário para cumprir as leis de proteção ao consumidor. Isso também pode ajudar você a evitar demandas judiciais de clientes que não estão satisfeitos com os produtos que adquiriram.

1. Produtos digitais

Os produtos digitais são entregues por download ou por meio de um link enviado ao e-mail cadastrado. Nenhum produto físico será enviado.

Antes de concluir a compra, verifique atentamente a descrição, os formatos, as dimensões, a resolução e os programas necessários para utilizar os arquivos.

Caso o arquivo apresente defeito, esteja incompleto ou seja diferente da descrição, entre em contato pelo e-mail bruna.ilustradora@gmail.com. Após a verificação, realizarei a correção, a substituição do arquivo conforme o caso.

Dificuldades para baixar, descompactar ou abrir o arquivo não caracterizam, por si só, defeito no produto. Nesses casos, será oferecido suporte para auxiliar no acesso ao material.

2. Serviços personalizados

Nos serviços de ilustração e identidade visual personalizados, o cliente poderá solicitar o cancelamento antes do início da produção e receber o reembolso dos valores pagos, descontadas eventuais taxas não recuperáveis informadas previamente.

Caso o trabalho já tenha sido iniciado, será retido o valor proporcional às etapas realizadas até a data do cancelamento. Esse valor poderá incluir briefing, pesquisa, planejamento, rascunhos, criação de personagens, alterações e demais atividades executadas.

Se o valor correspondente ao trabalho realizado for superior ao sinal pago, poderá ser cobrada a diferença antes do encerramento do projeto.

Após a aprovação e entrega dos arquivos finais, não haverá reembolso por mudança de ideia, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

3. Atrasos e falta de retorno do cliente

O prazo de entrega depende do envio das informações, referências e aprovações solicitadas.

Caso o cliente deixe de responder, o projeto será pausado e a data de entrega poderá ser alterada conforme a disponibilidade da agenda.

A ausência de resposta não gera reembolso automático dos valores referentes às etapas já realizadas.

4. Cancelamento pela Bu Ilustra

Caso a Bu Ilustra não possa realizar o serviço contratado, o cliente será informado e receberá o reembolso dos valores correspondentes às etapas que não foram executadas.

Se nenhuma etapa tiver sido iniciada, o valor pago será reembolsado integralmente.

5. Cobranças duplicadas

Em caso de cobrança duplicada ou pagamento realizado em valor incorreto, entre em contato pelo e-mail bruna.ilustradora@gmail.com  e envie o comprovante da transação.

Após a confirmação, o valor cobrado indevidamente será devolvido.

6. Informações importantes

Não será concedido reembolso quando:

  • O cliente deixar de ler a descrição do produto antes da compra;

  • O equipamento ou programa do cliente não for compatível com o formato informado;

  • Houver mudança de ideia após a conclusão de um serviço personalizado, ressalvados os direitos previstos em lei;

  • O cliente solicitar alterações fora do briefing original e não desejar contratar o serviço adicional;

  • O problema puder ser resolvido mediante correção, substituição ou novo envio do arquivo.

Estas condições não excluem nem limitam os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

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